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Aprovado pagamento de completivo do piso dos Agentes de Saúde
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Os Vereadores aprovaram na última sessão plenária, realizada no dia 18 de setembro, o pagamento de completivo do piso dos Agentes Comunitários de Saúde. Ainda houve a aprovação do requerimento apresentado pelo Vereador Erni Mendel requerendo a convocação da Secretária Municipal da Fazenda e equipe para prestarem informações sobre a queda na arrecadação municipal. Na ocasião foi aprovado, também, o Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a criação de padrões remuneratórios para os cargos de Agente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Operador de Equipamento Rodoviário e Motorista previstos na Lei Complementar Municipal nº 381/1997 e o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Centro de Tradições Gaúchas Charla Galponeira de Pareci Novo.
A Câmara se reuniu no dia 04 de setembro: confira o que foi aprovado.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h46Na sessão ordinária ocorrida no dia 04 os Vereadores deliberaram sobre: autorização para receber em doação áreas de terras para prolongamento da Rua das Bromélias e uma Viela; abertura de crédito especial para restituir saldo financeiro do Convênio - Programa Estadual de Alimentação Escolar; abertura de crédito especial para aquisição de um ônibus rural escolar; contratação emergencial de um servidor para o cargo de Serviços Gerais; alteração na Lei Municipal nº 2.188/2014; abertura de crédito especial para firmar convênio com o CONSEPRO de Montenegro para a manutenção das atividades da Central de Polícia do Vale do Caí; autorização para conceder auxílio financeiro para o CONSEPRO de Montenegro e repasse de auxílio financeiro à Liga de Bolão de Pareci Novo.
Matérias aprovadas na última sessão
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto a Câmara deliberou sobre as seguintes matérias: veto total ao Projeto de Lei nº 046/2014 que altera o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, autorização para a doação de uma área de terras à empresa ADM Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, autorização para contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. Agência de Fomento/RS, Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abertura de crédito especial para a aquisição de um trator agrícola, contratação emergencial de um Professor Área de Educação Física, auxílio financeiro para a Associação dos Estudantes Universitários de Pareci Novo e abertura de crédito especial em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito junto ao Badesul Desenvolvimento S.A. Agência de Fomento/RS.
Câmara se reuniu no dia 07 de agosto
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ocorrida em 07 de agosto os Vereadores aprovaram a abertura de dois créditos: um relacionado à transferência pelo Estado do RS, através do Programa Estadual Passe Livre Estudantil, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o outro para restituição de saldo financeiro por conclusão do contrato de repasse - Transcitrus - etapa III. Ainda, foi aprovada a contratação temporária de um Auxiliar de Consultório Dentário devido ao pedido de demissão da ex-ocupante do cargo.
Sessão do dia 24 de julho: veja o que foi votado.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na última sessão foi aceito o veto parcial do Executivo ao artigo 2º e à Cláusula Quinta do Termo de Convênio do Projeto de Lei nº 019/2014 que autoriza a concessão de incentivo à empresa Nedel Cítricos. Os Vereadores ainda aprovaram um incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, a contratação emergencial de um Médico Veterinário, a abertura de dois créditos especiais em virtude da adesão ao Programa Mais Educação e para construção de sete módulos sanitários, o recebimento, em doação, de três detectores fetais do Ministério da Saúde e autorização para firmar Termo de Adesão com o Estado do Rio Grande do Sul para uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha para a realização de sorteios.
Câmara aprova as contas do exercício de 2012
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ordinária realizada no dia 10 de julho foram aprovadas as contas da Administração Municipal de Pareci Novo, referentes ao exercício de 2012, na gestão dos senhores Oregino José Francisco e Waldir Gonçalves Braga. Ainda, na mesma sessão, foi aprovada a alteração no valor do auxílio financeiro mensal para o custeio de despesas com alimentação para os médicos participantes do Projeto Mais Médicos. Também foram aprovados projetos de lei dispondo sobre celebração de convênio com a APAE de São Sebastião do Caí/ RS e a fixação do novo salário mensal das Agentes Comunitárias de Saúde.
Confira as matérias aprovadas na última sessão
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47No dia 26 de junho ocorreu mais uma sessão ordinária em que os Vereadores aprovaram projeto dispondo sobre a celebração de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Caí - CIS/CAÍ para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Também aprovaram a contratação temporária de excepcional interesse público de um Atendente de Creche e de um Agente Comunitário de Saúde para a microárea do Centro. Ainda, foram aprovados créditos especiais referentes à restituição de saldo financeiro de convênio com a FUNASA; para aquisição de uma ambulância e de um veículo para a saúde.
A aprovação de incentivos a empresas foi o destaque da última sessão
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h46No dia 12 de junho realizou-se mais uma sessão ordinária onde foram aprovados incentivos às empresas Auto Posto Barth e Nedel Cítricos. Também foram aprovados projetos de lei dispondo sobre: alteração na lei que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e a contratação emergencial de um Atendente de Creche.
Matérias aprovadas na sessão do dia 26 de maio
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão realizada no dia 26 de maio foram aprovados projetos de lei dispondo sobre: concessão de incentivo à empresa Sublime - Indústria de Cosméticos; acordo de cooperação técnica com a União Federal na área de inspeção de produtos de origem animal; fixação do valor referencial de vencimentos dos servidores municipais; contratação emergencial de um Médico Veterinário e de dois Agentes Comunitários de Saúde (Coqueiral e Matiel); criação do cargo em comissão de Diretor do CRAS; repasse de auxílio financeiro à Liga de Futebol Amador de Pareci Novo; revisão geral dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais; revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Próxima sessão da Câmara Municipal se realizará numa segunda-feira, dia 26 de maio.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47A sessão ordinária prevista para ocorrer no dia 29 de maio, quinta-feira, foi antecipada para o dia 26 de maio, uma segunda-feira, com início às 19 horas. Na última sessão foram aprovadas as seguintes matérias: alteração na redação do caput e inclusão do § 3º no art. 9º da Lei nº 1.075/2004, que dispõe sobre o fornecimento de água potável no Município, com o objetivo de conceder benefício aos bovinocultores de corte e leite; abertura de crédito especial no valor de R$ 9.696,58 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da aprovação de repasse financeiro através do Programa Nota Fiscal Gaúcha - Nota Cidadã, celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, e o Município de Pareci Novo, para adquirir materiais e equipamentos para a Unidade Básica de Saúde - Pareci Novo; autorização para o Município receber em doação três impressoras do Ministério da Saúde, correspondendo à etapa do Projeto de Efetivação do Cartão Nacional de Saúde e contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores para o cargo de Serviços Gerais.
Aprovado desconto de 20% para o pagamento do IPTU/2014.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão realizada dia 28 de abril de 2014 foi aprovado o desconto de 20% sobre o IPTU aos contribuintes que quitarem o débito, em quota única, até o dia 30/05/2014. Ainda foram aprovados projetos de lei dispondo sobre abertura de crédito especial para atender a implantação de novas turmas de educação infantil; sobre convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, com a finalidade de fomentar a produção animal, a defesa sanitária, a zootécnica, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal. Também foi aprovado o recebimento, em doação, de um televisor oriundo da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Na sessão do dia 20 de fevereiro foram aprovados seis projetos
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ordinária do dia 20 de fevereiro foram aprovadas duas contratações emergenciais de um Professor de Filosofia e de um Professor Área I. Além disso, aprovou-se a abertura de crédito especial para a ampliação da Escola de Educação Infantil Beato Roque e para adquirir equipamentos e mobiliários para a Unidade Básica de Saúde de Pareci Novo. Também foram aprovadas alterações em coeficientes de alguns cargos em comissão e estatutários.
Aprovado auxílio ao Grupo da Terceira Idade Bem Viver
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na primeira sessão do ano de 2014, a Câmara aprovou, por unanimidade, um auxílio financeiro ao Grupo da Terceira Idade Bem Viver no valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais). Foram ainda aprovadas duas Indicações e dois Pedidos de Informação.
Vereador Waldir Braga é eleito Presidente da Câmara para 2014
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na última sessão ordinária do ano de 2013 foi eleita a Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos do Legislativo no ano de 2014: Presidente - Ver. Waldir Braga - PP; Vice-Presidente - Verª Ingrid Adamy - PDT; 1º Secretário - Ver. Júlio Braga - PDT e 2º Secretário - Ver Gilnei da Silva - PDT. Também foram aprovados os seguintes projetos de lei: alteração na alíquota de ISS; criação da planta de valores para o IPTU; auxílio financeiro à Sociedade Cultural e Esportiva Matiel; contratação emergencial de um Médico Veterinário e de um servidor para o cargo de Serviços Gerais; convênio com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí; abertura de crédito especial em virtude do repasse financeiro à título indenizatório de perdas com o FUNDEF.
Aprovado orçamento de R$ 18.750 milhões para 2014
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Os Vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014. A proposta do Executivo sofreu três emendas. Além do orçamento, outros dois projetos foram aprovados. Um deles cria um cargo de Procurador Jurídico. E o outro trata-se de projeto de resolução que revoga o parágrafo único do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que vetava a participação de suplente na Mesa Diretora e nas Comissões. A próxima sessão ordinária da Câmara foi antecipada para o dia 23 de dezembro, segunda-feira, às 19h.
Câmara convocada para sessão extraordinária
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47No dia 09 de dezembro realizou-se sessão extraordinária, convocada pelo Prefeito Municipal em exercício, onde foram aprovados quatro créditos especiais: um no valor de R$ 298.500,00 para ampliação do Estádio Municipal - Etapa III; outro no valor de R$ 245.850,00 para pavimentação da Rua João Affonso Zimmer; ainda, outro no valor de R$ 57.860,00 para a aquisição de equipamentos e mobiliários diversos para as escolas municipais de Pareci Novo; e outro no valor de R$ 1.021.956,00 para a construção de uma escola nova com 06 salas de aula – Projeto FNDE, na localidade de Despique.
Matérias aprovadas no dia 28 de novembro
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão realizada dia 28 de novembro foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: alteração na Lei que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações; abertura de crédito especial com vista à expansão e à qualidade da alimentação escolar; contratação emergência de um Técnico de Enfermagem; auxílio financeiro à Liga de Futebol Amador de Pareci Novo, para custear despesas com o 3º Campeonato Municipal de Futebol Sete e abertura de crédito especial para a ampliação do Estádio Municipal.
Aprovado incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ordinária ocorrida no dia 14 de novembro foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 085/2013 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. O incentivo, no valor de R$ 871,00, será pago com recursos provenientes de repasse estadual para Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Tal incentivo refere-se ao exercício de 2012.
Votação da última sessão do mês de outubro.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão realizada no dia 31 de outubro foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 083/2013 que autoriza o Executivo Municipal de Pareci Novo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Cultural de Despique para a realização de pintura interna na sede social da entidade.
Matérias aprovadas na última sessão
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ordinária realizada no dia 03 de outubro foram aprovados dois projetos de lei: um de autoria do Vereador Francisco Mendel que altera a denominação de via pública e o outro, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de três Médicos.
Câmara aprova quatro projetos na sessão do dia 19 de setembro
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ordinária ocorrida no dia 19 de setembro a Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei. O primeiro projeto autoriza a realização de despesas com transporte de eleitores durante o recadastramento eleitoral. A revisão do eleitorado de Pareci Novo, com coleta de dados biométricos, ocorrerá no período de 02 de outubro a 27 de novembro de 2013, no Cartório Eleitoral de Montenegro. Outro projeto aprovado é o que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 509.652,24 no Orçamento Anual de 2013, em virtude do Termo de Compromisso PAC204499/2013 assinado entre o Ministério da Educação/FNDE e o Município de Pareci Novo para a construção de quadra escolar coberta com vestiário na localidade de Despique. Ainda foram aprovadas a contratação emergencial de um Professor Área II, disciplina de Geografia e a abertura de crédito especial no valor de R$ 204,41 no Orçamento Anual de 2013, referente à restituição de saldo de Auxílio Financeiro nº 4314033044416/11173, autorizado pela Portaria nº 1.170/2012 – Ampliação Unidade Básica de Saúde de Despique, firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Pareci Novo.
Neste sábado tem desfile cívico.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Neste sábado, 07 de setembro, ocorrerá o desfile cívico de Pareci Novo, em homenagem à Pátria. O evento terá início às 9 horas, na Rua José Inácio Teixeira Júnior, partindo da figueira. Participarão as escolas, entidades culturais e comunitárias.
Matérias aprovadas na última sessão.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ordinária realizada dia 15 de julho foram aprovados quatro projetos de lei. Foi autorizada a contratação emergencial de um Médico Veterinário e a concessão de auxílios financeiros às seguintes entidades: Liga de Bolão de Pareci Novo, CTG Charla Galponeira e Associação dos Estudantes Universitários de Pareci Novo.
Matérias aprovadas na sessão do dia 05 de setembro
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão realizada dia 05 de setembro foram aprovados dois projetos de lei dispondo sobre abertura de crédito especial referente à restituição de saldos de convênios. Ainda, foi aprovado projeto de lei autorizando a contratação temporária de excepcional interesse público de um Operador de Equipamento Rodoviário.
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias são aprovados.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão realizada no dia 22 de agosto, foram aprovados, com emendas, o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Também foram aprovadas as seguintes matérias: criação de uma Função Gratificada de Diretor de Departamento de Água Potável, contratação temporária de excepcional interesse público de um Técnico de Enfermagem e autorização para o Município receber em doação um veículo oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Câmara realiza audiência pública para avaliação do PPA 2014/2017 e da LDO/2014.
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47A Câmara realiza nesta terça-feira, dia 20 de agosto, às 19h, audiência pública para avaliação e discussão dos Projetos de Lei, em tramitação, que dispõem sobre o Plano Plurianual -PPA para o período de 2014 a 2017 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014. A audiência pública assegura a transparência das ações da Câmara e incentiva a participação dos munícipes na discussão destas importantes peças orçaméntárias.
Matérias aprovadas na última sessão da Câmara
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Na sessão ordinária realizada no dia 08 de agosto foram aprovados quatro projetos: um repasse de auxílio financeiro ao Coral Municipal Cultural de Pareci Novo; criação de uma gratificação de responsabilidade técnica de Enfermagem nos Postos de Saúde do Município e duas contratações emergenciais para os cargos de Professor Área I e Professor Área II , disciplina de História.
Câmara de Pareci Novo participa de oficina de tecnologia em Brasília
— por pao — última modificação 25/07/2018 15h47Desta segunda, dia 8, até sexta feira, 23 servidores de Câmara de Vereadores e de Assembleias Legislativas de sete Estados participam, em Brasília, de Oficinas de Tecnologia Legislativa do Interlegis/ILB, com foco em duas ferramentas de transparência pública: Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
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