Resultados das sessões de outubro/2017

Na sessão realizada no dia 11 de outubro foi aprovado o Projeto de Lei 045/2017 que estabelece normas para a realização de trabalhos solicitados por particulares com equipamentos rodoviários do Município e o Projeto de Lei 059/2017 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento Anual de 2017, para contemplação de dotações de despesas na Unidade Orçamentária 06.02 - Fundo Municipal da Assistência Social, Atividade 1013 - IGD Bolsa Família e Atividade 1014 - IGD SUAS. Ainda, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 005/2017 que autoriza viagem de Vereadores a Brasília.

No dia 26 de outubro ocorreu sessão ordinária em que foi aprovado o Projeto de Lei 060/2017 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento Anual de 2017, para contemplação de dotação de despesa na Unidade Orçamentária 06.01 - Fundo Municipal da Saúde, Atividade 2029 – Programa da Vigilância Sanitária, Recurso 4760 – Vigilância Sanitária Federal. 

Também foi aprovada a proposta parcial do orçamento da despesa do Poder Legislativo para o exercício de 2018.