Resultado das votações da sessão ordinária do dia 16 de fevereiro
por pao
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publicado
06/03/2017 15h35,
última modificação
25/07/2018 15h47
Na segunda sessão ordinária do ano foram aprovados dois projetos de lei.
O projeto de lei nº 037/2016, que dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte, foi aprovado por oito votos.
O projeto de lei complementar nº 011/2017, que altera o padrão e o coeficiente do cargo em comissão e da função gratificada de Diretor de Departamento de Pessoal constante no Quadro de Cargos em Comissão e no Quadro de Funções Gratificadas, artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 381/1997, respectivamente, foi aprovado por nove votos.