Matérias aprovadas na sessão do dia 06 de julho

por pao — publicado 12/07/2017 09h50, última modificação 25/07/2018 15h47
Em sessão ordinária realizada no dia 06 de julho a Câmara aprovou três Indicações e cinco projetos de lei e um projeto de resolução.

Foram aprovadas as contratações temporárias de excepcional interesse público de dois servidores para o cargo de serviços Gerais e um servidor para o cargo de Atendente de Creche. Também foi aprovado Projeto de Lei Complementar que cria a Função Gratificada de Chefe de Gestão da Frota de Veículos, no Quadro das Funções Gratificadas, constante no art. 20 da Lei Complementar nº 381/1997.

Os Vereadores aprovaram alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, nos artigos 77, 143 e 144. As modificações fixam o horário das sessões ordinárias às 19h todo o ano legislativo, abolindo o horário diferenciado no período de inverno, e alteram a forma das votações simbólica e nominal visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências físicas.

Ainda, foi aprovada a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais em 0,9831%, a partir do mês de maio de 2017, mas a revisão geral do subsídio dos Vereadores foi rejeitada.