Câmara Municipal aprova as contas de governo do exercício de 2013.

por pao — publicado 17/11/2015 09h30, última modificação 25/07/2018 15h47
Em sessão levada a efeito no dia 12 de novembro os Vereadores aprovaram as contas de governo do exercício financeiro de 2013. Além disso, aprovaram, em primeiro turno, Emenda à Lei Orgânica. Também apreciaram veto total ao Projeto de Lei nº E.057/2015 que institui turno único e aprovaram projetos de lei dispondo sobre abertura de crédito especial e turno único.

Na sessão ordinária do dia 12 de novembro foram aprovadas as contas de governo da Administração Municipal referente ao exercício financeiro de 2013.

Os Vereadores aprovaram, em primeiro turno, Emenda à Lei Orgânica que altera os artigos 15, 23, 25, 28, 36, 41, 43, 44, 45, 52, 54, 65, 68 e 88 da Lei Orgânica Municipal.

Ainda, foi apreciado veto total ao Projeto de Lei nº E.057/2015 que institui Turno Único para todos os servidores do Poder Executivo, exceto aqueles vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação. Nas razões do veto, o Prefeito coloca ser contrário ao interesse público e  alega  a inconstitucionalidade de emenda apresentada por Vereadores ao Projeto de Lei.  Em votação o veto foi aceito.

Na oportunidade, também, foram apreciados e aprovados projetos de lei dispondo sobre a abertura de crédito especial (instalação de um placar poliesportivo eletrônico no Ginásio Municipal) e sobre a instituição de turno único do serviço público municipal.