Aprovado Turno Único para o serviço público municipal

por pao — publicado 04/11/2015 14h54, última modificação 25/07/2018 15h47
Em sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro a Câmara Municipal deliberou e aprovou dois projetos de lei, um institui o turno único e o outro cria Funções Gratificadas e Cargos em Comissão.

Os Vereadores aprovaram projeto de lei que institui turno único para todos os servidores públicos municipais, exceto aqueles vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação. O turno único será de seis horas, a ser cumprido no horário compreendido entre 7h (sete horas) e 13h (treze horas), de segunda a sexta-feira.

Ainda, foi aprovado projeto de lei criando mais uma Função Gratificada de Diretor de Escola, FG-5 e mais uma Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola, FG-2. Além disso, cria mais um Cargo em Comissão de Diretor de Escola, CCM-5 e mais um Cargo em Comissão de Vice-Diretor de Escola, CCM-2. Com o projeto busca-se readequar o valor a ser pago para a Função Gratificada e o respectivo Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor de Escola, tendo em vista que o número de alunos da Escola Beato Roque foi reduzido com a criação da Escola Infantil. 

Também, a Câmara aprovou Pedido de Informação do Vereador Paulo Gilnei da Silva que solicita informações sobre as receitas e despesas da 6ª Citrusflor.