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Carta de Serviços ao Usuário
por adm — publicado 13/10/2021
A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) é um instrumento de divulgação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, prevista em seu art. 7º.
Arquivo Carta de Serviços ao Usuário 2026
por adm — última modificação 17/03/2026 15h59
Localizado em Carta de Serviços ao Usuário
Arquivo PDF document Contas de Gestão - Balanços 2018 Notas Explicativas
por adm — última modificação 30/01/2019 08h23
Balanços 2018 Notas Explicativas.
Localizado em Transparência / Contabilidade
Arquivo PDF document Contas de Gestão - Declaração de bens e renda 2018
por adm — última modificação 30/01/2019 08h21
Declaração de bens e renda 2018.
Localizado em Transparência / Contabilidade
Arquivo PDF document Contas de Gestão - Declaração do Contador 2018
por adm — última modificação 30/01/2019 08h21
Declaração do Contador 2018.
Localizado em Transparência / Contabilidade
Arquivo PDF document Contas de Gestão - Parecer CCI sobre Contas 2018
por adm — última modificação 30/01/2019 08h22
Parecer CCI sobre Contas 2018.
Localizado em Transparência / Contabilidade
Arquivo PDF document Contas de Gestão - Relatório Circunstanciado 2018
por adm — última modificação 30/01/2019 08h23
Relatório Circunstanciado 2018.
Localizado em Transparência / Contabilidade
Controle Externo - Contas Chefe Poder Executivo
por adm — publicado 29/09/2021 — última modificação 01/08/2023 15h28
Atos que apreciaram as Contas dos Prefeitos (Decretos) e o teor dos respectivos julgamentos (atas e pareceres da Comissão Geral de Pareceres).
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Decreto Legislativo 035/2020
por adm — última modificação 29/09/2021 10h41
Aprova as contas da Administração Municipal referente o exercício financeiro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo / Controle Externo - Contas Chefe Poder Executivo
Arquivo Decreto Legislativo 036/2020
por adm — última modificação 29/09/2021 10h40
Aprova as contas da Administração Municipal referentes ao exercício financeiro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Controle Externo - Contas Chefe Poder Executivo
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